Termos e Condições de Uso do 8gbt

1. Definições

Para fins de interpretação dos presentes Termos, os seguintes termos têm o significado indicado abaixo:

• "Plataforma": o site 8gbt.net e todos os seus subdomínios, aplicativos móveis (quando disponíveis) e serviços associados.
• "Usuário" ou "Jogador": qualquer pessoa física que acesse, navegue ou utilize os serviços da Plataforma, seja como visitante ou como titular de uma conta registrada.
• "Conta": o perfil individual criado pelo Usuário após a conclusão do processo de cadastro na Plataforma.
• "Saldo Real": o valor em Reais (R$) depositado pelo Usuário na sua Conta e disponível para apostas ou saque.
• "Saldo Bônus": créditos concedidos pelo 8gbt a título promocional, sujeitos a requisitos de apostas antes de poderem ser convertidos em Saldo Real.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido antes da realização do primeiro saque ou quando solicitado pela equipe de compliance do 8gbt.
• "Rollover" ou "Requisito de Aposta": número de vezes que o Saldo Bônus deve ser apostado antes de estar disponível para saque.
• "Pix": sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central do Brasil, utilizado como principal método de depósito e saque na Plataforma.
• "RNG": Gerador de Números Aleatórios (Random Number Generator), tecnologia certificada que garante a aleatoriedade e imparcialidade dos resultados dos jogos.
• "RTP": Retorno ao Jogador (Return to Player), percentual teórico de devolução ao jogador ao longo do tempo em cada jogo.

2. Elegibilidade e Restrições de Uso

2.1 Requisitos de Idade

O uso da Plataforma é estritamente reservado a pessoas físicas com, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade completos. O 8gbt adota tolerância zero em relação ao acesso de menores de idade e pode, a qualquer momento, solicitar documentação comprobatória de maioridade. A constatação de uso por menor de idade resultará no encerramento imediato da conta, cancelamento de todos os saldos e comunicação às autoridades competentes, quando aplicável.

2.2 Restrições Geográficas

A Plataforma é direcionada ao mercado brasileiro e opera em conformidade com a legislação nacional vigente, em especial a Lei 14.790/2023 e as regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). O acesso a partir de jurisdições onde jogos de azar online sejam expressamente proibidos é de responsabilidade exclusiva do Usuário. O 8gbt reserva-se o direito de bloquear o acesso de usuários em jurisdições restritas sem aviso prévio.

2.3 Capacidade Civil

Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve ser pessoa física plenamente capaz nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002). Pessoas com capacidade civil reduzida ou incapazes, conforme definição legal, estão proibidas de utilizar os serviços do 8gbt.

3. Cadastro e Gerenciamento de Conta

3.1 Criação de Conta

Para acessar os serviços completos da Plataforma, o Usuário deve criar uma Conta fornecendo informações verdadeiras, precisas, atuais e completas, incluindo: nome completo conforme documento de identidade, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo, endereço de e-mail válido e número de telefone celular. O fornecimento de informações falsas constitui violação grave destes Termos.

3.2 Unicidade da Conta

Cada Usuário pode manter uma única Conta ativa na Plataforma. É expressamente vedada a criação de múltiplas contas pela mesma pessoa física, ainda que utilizando dados diferentes. Contas duplicadas identificadas serão bloqueadas e os saldos nelas contidos, incluindo ganhos, poderão ser confiscados sem direito a indenização.

3.3 Segurança da Conta

O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (usuário e senha). O 8gbt recomenda fortemente a ativação da autenticação em dois fatores (2FA). Qualquer acesso não autorizado identificado deve ser comunicado imediatamente ao suporte pelo e-mail [email protected]. O 8gbt não se responsabiliza por prejuízos decorrentes da negligência do Usuário na guarda de suas credenciais.

3.4 Verificação de Identidade (KYC)

O 8gbt pode solicitar a verificação de identidade a qualquer momento, sendo ela obrigatória para a realização do primeiro saque. Os documentos solicitados podem incluir:

• Documento oficial com foto (RG, CNH ou passaporte válido);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado;
• Selfie segurando o documento de identidade, quando requerido.

A recusa em fornecer a documentação solicitada poderá resultar na suspensão ou encerramento da conta.

4. Depósitos

4.1 Métodos Aceitos

O 8gbt aceita os seguintes métodos de depósito: Pix, Mercado Pago, PicPay, TED, Boleto Bancário e USDT (Tether). Todos os depósitos são processados em Reais (R$), exceto USDT, que é convertido no momento da transação pela cotação vigente.

4.2 Valores Mínimos e Máximos

• Depósito mínimo via Pix: R$ 20,00;
• Depósito mínimo via Boleto: R$ 50,00;
• Depósito máximo diário: R$ 50.000,00 (sujeito a revisão mediante solicitação e análise de compliance);
• Depósitos acima de R$ 10.000,00 podem estar sujeitos a análise adicional de prevenção à lavagem de dinheiro.

4.3 Titularidade dos Depósitos

Todos os depósitos devem ser realizados a partir de conta bancária ou carteira digital de titularidade exclusiva do Usuário cadastrado. Depósitos realizados por terceiros são estritamente proibidos e resultarão no bloqueio do saldo depositado até a conclusão de investigação interna.

5. Saques

5.1 Processamento de Saques

Saques via Pix para contas verificadas (KYC completo) são processados em até 5 (cinco) minutos durante o horário comercial, e em até 30 (trinta) minutos nos demais horários. Saques via TED são processados em até 1 (um) dia útil. O 8gbt não processa saques em datas de feriados bancários nacionais para métodos que não sejam Pix.

5.2 Valores Mínimos e Máximos

• Saque mínimo: R$ 50,00;
• Saque máximo diário: R$ 20.000,00;
• Saque máximo semanal: R$ 80.000,00;
• Limites superiores podem ser negociados individualmente para usuários VIP mediante solicitação prévia ao suporte.

5.3 Destino dos Saques

Os saques serão creditados exclusivamente na conta bancária ou chave Pix de titularidade do Usuário, com o mesmo CPF cadastrado na Plataforma. Não são permitidos saques para contas de terceiros, independentemente do vínculo familiar ou comercial.

5.4 Retenção de Saques

O 8gbt reserva-se o direito de reter temporariamente um saque para fins de verificação de identidade, análise de segurança ou investigação de atividade suspeita. Nestes casos, o Usuário será notificado por e-mail no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas úteis com as instruções necessárias para liberar o saque.

6. Bônus e Promoções

6.1 Concessão de Bônus

O 8gbt pode, a seu exclusivo critério, oferecer bônus de boas-vindas, cashback, free spins, recargas e demais promoções. Cada promoção possui regulamento próprio disponível na página da oferta, que complementa e prevalece sobre as disposições gerais desta seção em caso de conflito.

6.2 Requisito de Apostas (Rollover)

Todo Saldo Bônus está sujeito a um requisito de apostas que deve ser cumprido antes de qualquer saque. O rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação contrária no regulamento da promoção específica. Apenas apostas em jogos elegíveis (conforme indicado na promoção) contribuem para o cumprimento do rollover.

6.3 Restrições de Bônus

• Cada bônus pode ser utilizado apenas uma vez por Usuário, CPF, endereço residencial, dispositivo ou endereço IP;
• Bônus não são transferíveis entre contas;
• O 8gbt reserva-se o direito de cancelar bônus concedidos por erro técnico ou fraude;
• Apostas realizadas exclusivamente com o objetivo de acumular rollover sem risco real (chamadas de bonus abuse) são proibidas e resultarão no cancelamento do bônus e possível encerramento da conta.

6.4 Validade dos Bônus

Os bônus têm prazo de validade indicado em cada promoção. Bônus não utilizados ou cujo rollover não seja cumprido dentro do prazo serão automaticamente cancelados sem direito a reembolso ou compensação.

7. Regras de Apostas e Jogos

7.1 Aleatoriedade e Certificação

Todos os jogos disponíveis na Plataforma utilizam RNG (Gerador de Números Aleatórios) certificado por auditores independentes. Os percentuais de RTP de cada jogo são disponibilizados na interface do respectivo jogo ou na seção de informações do provedor. O 8gbt não manipula resultados e não pode garantir ganhos ao Usuário.

7.2 Apostas Esportivas

As apostas esportivas são regidas pelas odds publicadas no momento da confirmação da aposta. O 8gbt reserva-se o direito de anular apostas em casos de: erro evidente nas odds publicadas, cancelamento do evento apostado, ocorrência de força maior, ou identificação de manipulação de resultados (match-fixing) conforme relatórios de entidades esportivas internacionais.

7.3 Apostas ao Vivo

Em apostas ao vivo, o 8gbt pode suspender temporariamente mercados durante momentos críticos do evento (gols, expulsões, paralisações). Apostas confirmadas antes da suspensão são válidas. O Usuário é responsável por verificar a estabilidade de sua conexão antes de realizar apostas ao vivo.

7.4 Apostas Máximas

O 8gbt pode estabelecer limites máximos de aposta por evento, mercado ou período. Apostas que excedam esses limites podem ser parcialmente aceitas ou recusadas. Os limites são exibidos na interface no momento da realização da aposta.

8. Jogo Responsável

O 8gbt acredita que o jogo deve ser uma forma de entretenimento e diversão — nunca uma fonte de renda, solução para problemas financeiros ou fuga de problemas pessoais. A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de jogo responsável, acessíveis diretamente nas configurações da conta:

• Limite de depósito: defina valores máximos de depósito diário, semanal ou mensal;
• Limite de perda: estabeleça um teto de perdas por período;
• Pausa de sessão: interrompa temporariamente o acesso à conta por períodos de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: solicite o bloqueio permanente ou por tempo determinado da sua conta a qualquer momento, sem custo e sem burocracia;
• Realidade verificada: receba alertas sobre tempo de sessão e valor apostado.

Se você acredita que o jogo está causando problemas financeiros, emocionais ou relacionais na sua vida, entre em contato com nosso suporte para ativar a autoexclusão imediatamente. Também recomendamos o contato com organizações de apoio especializadas em jogo compulsivo.

9. Condutas Proibidas

São expressamente vedadas as seguintes condutas na Plataforma:

1. Utilizar software de automação (bots), scripts ou qualquer ferramenta que simule ou substitua a ação humana nas apostas ou nos jogos;
2. Explorar bugs, falhas técnicas ou erros de odds de forma intencional para obter vantagem indevida;
3. Participar de qualquer forma de trapaça, conluio, fraude ou manipulação de resultados;
4. Utilizar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita;
5. Criar múltiplas contas para acumular bônus de forma indevida (bonus abuse);
6. Compartilhar credenciais de acesso ou permitir que terceiros utilizem sua Conta;
7. Realizar ataques de negação de serviço (DDoS), tentativas de invasão ou qualquer ação que comprometa a segurança da infraestrutura da Plataforma;
8. Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório ou ilegal nos canais de comunicação da Plataforma.

A violação de qualquer uma das condutas acima resultará, conforme a gravidade, em: suspensão temporária da conta, confisco de saldos e ganhos, encerramento permanente da conta e comunicação às autoridades competentes.

10. Encerramento e Suspensão de Conta

10.1 Por Iniciativa do Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário da sua Conta a qualquer momento, contatando o suporte pelo e-mail [email protected] ou pelo chat ao vivo. O saldo real disponível será devolvido ao Usuário após a conclusão da verificação KYC e desde que não existam apostas pendentes ou investigações em curso.

10.2 Por Iniciativa do 8gbt

O 8gbt reserva-se o direito de suspender ou encerrar uma Conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou no processo KYC;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Solicitação de autoridade judicial ou administrativa competente;
• Inatividade da conta por período superior a 24 (vinte e quatro) meses.

10.3 Contas Inativas

Contas sem qualquer atividade (login, depósito, aposta ou saque) por período igual ou superior a 12 (doze) meses serão consideradas inativas. O 8gbt notificará o Usuário por e-mail antes de aplicar qualquer taxa de inatividade ou tomar medidas adicionais em relação ao saldo.

11. Limitação de Responsabilidade

O 8gbt não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes da participação em jogos ou apostas, que são inerentemente aleatórias e de risco;
• Interrupções temporárias do serviço por manutenção programada, falhas técnicas, ataques cibernéticos ou eventos de força maior;
• Falhas de conexão à internet do Usuário que resultem em apostas não concluídas ou perda de sessão em jogos ao vivo;
• Danos indiretos, lucros cessantes, danos morais ou materiais decorrentes de falhas técnicas imprevisíveis da Plataforma;
• Conteúdo de terceiros acessado por meio de links eventualmente presentes na Plataforma.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do 8gbt perante o Usuário, por qualquer causa, excederá o valor total depositado pelo Usuário nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento gerador do dano.

12. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma — incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, logotipos, ícones, layout, código-fonte, banco de dados, interfaces e marca "8gbt" — é propriedade exclusiva do 8gbt ou de seus licenciantes e está protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei 9.610/1998) e de propriedade industrial (Lei 9.279/1996).

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, exibir publicamente, transmitir ou criar obras derivadas com base em qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito do 8gbt. O uso indevido da propriedade intelectual do 8gbt resultará nas medidas legais cabíveis.

Os jogos disponibilizados na Plataforma são licenciados pelos respectivos provedores (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Playtech, entre outros) e suas marcas, logotipos e conteúdos pertencem a seus respectivos titulares.

13. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento dos dados pessoais dos Usuários é regido pela nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). Ao aceitar estes Termos, o Usuário também concorda com a nossa Política de Privacidade, que integra este instrumento por referência.

Os dados pessoais coletados pelo 8gbt são utilizados exclusivamente para: gestão da Conta do Usuário, processamento de transações financeiras, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, prevenção à fraude e melhoria dos serviços da Plataforma. O 8gbt não vende dados pessoais a terceiros.

O Usuário tem direito a: acesso aos seus dados, correção de dados incorretos, eliminação de dados desnecessários, portabilidade, oposição ao tratamento e revogação do consentimento — tudo mediante solicitação ao e-mail [email protected].

14. Alterações dos Termos e Condições

O 8gbt reserva-se o direito de modificar os presentes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma com indicação da data de vigência. As alterações que impliquem redução de direitos dos Usuários serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de entrarem em vigor.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência, podendo solicitar o saque do saldo real disponível.

15. Disposições Gerais

15.1 Legislação Aplicável

Os presentes Termos são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a LGPD (Lei 13.709/2018), a Lei 14.790/2023 e as normas editadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

15.2 Foro Competente

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas dos presentes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que o Código de Defesa do Consumidor atribua foro diferente em benefício do consumidor.

15.3 Independência das Cláusulas

Se qualquer cláusula destes Termos for declarada nula, inválida ou inexequível por decisão judicial ou arbitral, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor e eficácia, sendo a cláusula afetada substituída pela disposição legal mais próxima do propósito original.

15.4 Integralidade do Acordo

Os presentes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e os regulamentos específicos de cada promoção, constituem o acordo integral entre o Usuário e o 8gbt, substituindo quaisquer acordos, entendimentos ou negociações anteriores, orais ou escritas, sobre o mesmo objeto.

15.5 Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos, o Usuário pode entrar em contato com o 8gbt pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected]
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na Plataforma
• WhatsApp: +55 11 9 8765-4321
• Telegram: @8gbt